5 elementos essenciais para Direito Tributário
A expressão direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros negócios que versaram Acerca o assunto qual hoje é Muito mais frequentemente referido por direito tributário.[17]Problemas fiscais podem vir a levar a problemas legais ou administrativos. Nesses quadros, a ne